Compra e venda. Lote em área pública. Objeto ilícito. Nulidade do negócio. Negócio entre particulares. Inaplicabilidade das normas do código de defesa do consumidor.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Empresa de ônibus indeniza idosa

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Dono de loja é condenado a indenizar segurança por ofensas

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.